A escritura de imóvel adquirida via consórcio exige atenção redobrada a detalhes formais e jurídicos que garantem a segurança da transferência. 

Além de funcionar como prova legal da aquisição, esse documento define direitos e obrigações das partes, evitando problemas futuros. 

Por isso, conhecer os elementos essenciais e conferir cada cláusula é fundamental para assegurar que todo o processo esteja correto e que o imóvel realmente passe ao seu nome sem pendências.

O que é a escritura de imóvel e por que ela é essencial? 

A escritura comprova, em cartório de notas, que a aquisição foi realizada de acordo com a legislação vigente, além de documentar dados da transação, do imóvel e das partes envolvidas. 

Portanto, sem esse documento, não é possível registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e obter a matrícula definitiva. 

Ademais, a escritura permite a averbação de ônus e facilita financiamentos futuros, uma vez que instituições financeiras exigem esse título como garantia de que a propriedade foi regularmente transferida.

Definição e função da escritura pública

A escritura pública é lavrada por tabelião, que atesta a veracidade das informações e a capacidade das partes. Em seguida, ela passa a ter fé pública, servindo como prova incontestável em disputas judiciais ou administrativas.

Diferença entre escritura e registro de imóvel

Enquanto a escritura formaliza o ato de compra e venda, o registro de imóvel no cartório competente confere publicidade e oponibilidade a terceiros, tornando a transferência efetiva no mundo jurídico.

Como funciona a escritura de imóvel adquirido com consórcio?

No consórcio, a escritura só é lavrada após contemplação e emissão da carta de crédito, garantindo que o consorciado tenha recursos para pagar ao vendedor. 

Primeiro, o consorciado contemplado recebe a carta de crédito, documento que atesta o valor disponível para aquisição. 

Depois, ele negocia diretamente com o vendedor e, concluída a compra, protocola no cartório toda a documentação referente ao consórcio e ao imóvel. 

Por fim, o tabelião confecciona a minuta da escritura, que deve conter cláusula específica de quitação do consórcio, mencionando valores, número do contrato e forma de pagamento.

Particularidades do consórcio na aquisição

No consórcio, não há financiamento bancário: é preciso comprovar o valor integral obtido via carta de crédito. Além disso, as administradoras costumam fornecer relatórios de quitação que precisam ser anexados à escritura.

Responsabilidade das partes e da administradora

O vendedor deve entregar o imóvel livre de ônus, enquanto o consorciado apresenta a carta de crédito e certidões negativas. A administradora, por sua vez, fornece declaração de quitação e histórico de pagamento das parcelas.

Qual a documentação necessária para lavrar a escritura?

Reúna documentos pessoais, certidões do imóvel e provas de quitação do consórcio antes de solicitar a escritura. Sem essa documentação completa, o cartório não prossegue com a lavratura, atrasando todo o processo. 

Além disso, certidões atualizadas comprovam inexistência de débitos e garantem que não haja penhoras ou ações judiciais contra o imóvel. Portanto, organize tudo com antecedência e confirme os prazos de validade de cada certidão.

• RG, CPF e comprovante de endereço das partes envolvidas, garantindo identificação precisa;
• matrícula do imóvel atualizada e certidão de ônus reais para verificar pendências;
• declaração de quitação do consórcio e contrato de adesão com histórico de pagamentos.

Documentos do consorciado e da administradora

O consorciado deve apresentar CPF e RG originais, além de certidão de estado civil. A administradora fornece a carta de crédito e a declaração de quitação, com firma reconhecida.

Documentos complementares e certidões exigidas

Entre as certidões mais comuns estão a negativa de tributos municipais, certidão de distribuição cível e de execução fiscal, além da certidão do INSS em algumas localidades.

Qual o valor da escritura de imóvel em consórcio?

O custo da escritura varia conforme o valor venal do imóvel e as tabelas de emolumentos estaduais, normalmente entre 0,5% e 1% do valor. 

Esses valores incluem a lavratura em cartório de notas e podem sofrer acréscimos de taxas estaduais ou municipais, dependendo da localização. 

Além disso, é comum que o interessado arque com despesas de certidões e de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que deve ser pago antes da lavratura. 

Por isso, projetar o valor da escritura de imóvel no orçamento é essencial para evitar surpresas financeiras.

Custos cartorários e emolumentos

As tabelas de emolumentos definem o preço de cada ato, como lavratura de escritura e certidões. Verifique no site do tribunal de justiça do seu estado os valores atualizados.

Exemplo de cálculo de custos

Para um imóvel com valor venal de R$ 300.000,00 e alíquota de 0,8%, o emolumento seria R$ 2.400,00, sem contar ITBI e certidões.

Qual o passo a passo para tirar a escritura de imóvel de consórcio?

Siga etapas claras: emissão de matrícula, obtenção de certidões, preenchimento de dados e agendamento no cartório. O processo inicia com a solicitação de matrícula atualizada e certidão de ônus. 

Em seguida, preencha o requerimento de lavratura no cartório de notas, anexe documentos e pague emolumentos. Por fim, compareça na data marcada para assinar a escritura, levando as partes e testemunhas quando necessário.

Solicitação de matrícula e certidão negativa

Peça a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis para ter o histórico completo. Depois, retire a certidão de ônus e as negativas fiscal e civil para assegurar a inexistência de dívidas.

Agendamento e lavratura no cartório

Com tudo em mãos, realize o agendamento junto ao tabelião, confirme valores e leve documentos originais na data marcada para formalizar o ato.

Como conseguir escritura de imóvel quando o consórcio já encerrou?

Após o encerramento do consórcio, é preciso solicitar a liberação da carta de crédito e homologar a contemplação para iniciar a escritura. A administradora disponibiliza a carta e as declarações finais, que devem ser apresentadas ao cartório com comprovante de quitação. 

Além disso, observe prazos internos da administradora, pois alguns documentos levam dias para a emissão. Portanto, acompanhe de perto esse fluxo para não atrasar a transferência.

Prazos e formalidades pós-contemplação

Cada administradora segue sua rotina para expedir documentos após a contemplação. Normalmente, esse prazo varia entre 5 e 15 dias úteis.

Retirada da escritura e registro final 

Depois da lavratura, a cópia da escritura deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para registro e emissão da nova matrícula em seu nome.

Quais os principais cuidados ao analisar a minuta da escritura?

Conferir dados cadastrais e cláusulas de quitação evita erros que podem gerar custos e disputas futuras. Antes de assinar, verifique se o nome das partes, a localização do imóvel e os valores descritos correspondem à realidade. 

Além disso, confirme a presença de cláusulas que mencionem quitação total do consórcio e inexistência de ônus. Um pequeno equívoco pode resultar em necessidade de retificação judicial, acarretando atrasos e custos extras.

Conferência de cláusulas e dados cadastrais

Cheque, por exemplo, se o CPF está correto e se o número de matrícula coincide com o documento obtido no registro. Qualquer divergência requer correção imediata.

Verificação de ônus e restrições

A ausência de ônus não significa falta de averbações, pois restrições administrativas podem existir. Então, valide também certidões negativas de tributos.

Quais as dicas para evitar erros e garantir segurança jurídica?

Conte com assessoria especializada e organize todos os documentos em cópias físicas e digitais para facilitar consultas futuras.

Contar com um advogado ou despachante imobiliário reduz riscos de falhas formais e interpretações equivocadas. Ademais, manter backup digital dos documentos e protocolos assegura agilidade em eventuais demandas judiciais ou administrativas.

Revisão por advogado ou despachante especializado

Um profissional experiente detecta cláusulas abusivas, erros de digitação e inconsistências, garantindo a exatidão do documento.

Boas práticas de arquivamento de documentos

Organize pastas digitais por ano e tipo de documento, implementando nomeação padronizada que facilite pesquisas. Além disso, guarde recibos de pagamento de emolumentos e certidões em locais seguros.

O que mais saber sobre escritura de imóvel adquirido por consórcio?

A seguir, confira as principais dúvidas sobre o assunto.

O que é escritura de imóvel?

É o instrumento público lavrado em cartório de notas que formaliza a transferência de propriedade do imóvel, servindo como base para o registro definitivo.

Qual o valor médio da escritura de imóvel?

Gira em torno de 0,5% a 1% do valor do imóvel, variando conforme o estado e o valor venal, além das taxas de ITBI e do cartório.

Como tirar escritura de imóvel de consórcio?

Reúna documentação (laudo de contemplação, certidões negativas e matrícula), preencha o formulário do cartório e agende a lavratura com o tabelião.

Como conseguir a escritura após encerramento do consórcio?

Verifique o prazo de liberação da carta de crédito junto à administradora, solicite as certidões e protocole o pedido no cartório, acompanhado dos comprovantes de quitação.

Quais cuidados tomar na minuta da escritura?

Confirme dados pessoais, descrições do imóvel e cláusulas de quitação do consórcio, além de eventuais ônus ou restrições.