Segurança jurídica no consórcio: o que a lei garante ao consorciado
Resumo rápido: Segurança jurídica assegura previsibilidade, estabilidade e confiança nas relações legais, protegendo direitos adquiridos e evitando mudanças arbitrárias. Esse princípio fortalece contratos, garante o cumprimento da lei e reduz riscos em decisões financeiras e patrimoniais. A segurança jurídica é um dos pilares mais importantes de qualquer relação contratual, especialmente quando envolve compromissos financeiros de […]